Anac – tudo que você precisa saber
A aviação civil no Brasil é extremamente organizada. Embora passageiros lidem, frequentemente, com atrasos na decolagem ou partida dos voos, aeroportos cheios ou mesmo dores de cabeça com extravio de bagagens, é um sistema muito bem regulado.
Boa parte desse sucesso na operação vem da Anac, agência que controla toda a aviação brasileira. Parte de nossa história, ela ajuda a manter os céus do Brasil muito seguros e bem organizados.
Você compreende a real importância da Anac? Sabe qual o papel da agência e o que ela executa diariamente? Não? Então acompanhe esse texto. Aqui vamos lhe contar tudo o que você precisa saber sobre esse tema.
O que é a Anac?
Criada em 2005, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) é uma agência reguladora que foi criada para regular e fiscalizar atividades da aviação civil e também a infraestrutura aeronáutica e aeroportuária brasileiras.
Começando a atuar em 2006, a Anac substituiu o DAC (Departamento de Aviação Civil) e possui regime especial, sendo vinculada ao Ministério da Infraestrutura.
Suas ações se enquadram em processos de certificação, fiscalização, normatização e representação institucional.
Em seu estatuto, a Anac coloca como missão garantir a todos os brasileiros a segurança e excelência da aviação civil. Para isso, a agência busca ser uma autoridade de referência internacional, promovendo a segurança e o desenvolvimento da aviação civil brasileira.
A Anac afirma, ainda, que age sempre pautada em trazer benefícios à sociedade, a quem considera como seu principal acionista, além de informar que rejeita interferências que não tenham como interesse final o bem público.
Competências da Anac
De acordo com a lei que criou a Anac, a agência tem como competências regular e fiscalizar as atividades de aviação civil e da infraestrutura aeronáutica e aeroportuária.
Essas ações devem seguir as políticas e diretrizes fixadas pelo Governo Federal.
Além disso, a Anac deve representar o Brasil junto a organismos internacionais de aviação, negociando acordos e tratados sobre transporte aéreo internacional, emitir regras sobre segurança na área aeroportuária e a abordo de aeronaves civis.
A agência deve, também, conceder, permitir ou autorizar que serviços aéreos e de infraestrutura aeroportuária sejam explorados, bem como estabelecer o regime tarifário da exploração dessa infraestrutura.
É de responsabilidade da Anac, também, administrar o Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), homologar, registrar e cadastrar os aeroportos e locais de pousos e decolagens.
A Anac também emite certificados de aeronavegabilidade de aeronaves, produtos e processos aeronáuticos e oficinas de manutenção, além de fiscalizar os serviços aéreos e aeronaves civis.
A agência certifica licenças e habilitações aos profissionais de aviação civil, autoriza, regula e fiscaliza atividades de aeroclubes e escolas e cursos de aviação civil e, também, pune as infrações cometidas às normas do setor, aplicando inclusive sanções aos envolvidos.
Sede da Anac
Quais as funções, detalhadas, da Anac?
Listamos, acima, as competências da Anac, mas você sabe, de fato, o que a agência faz?
A Anac é muito conhecida por sua atuação na aviação civil. Tanto que a própria agência informa que nasceu para promover a segurança da aviação civil, mas ela atua em outras frentes.
A Anac age, também, para estimular a concorrência na aviação civil, incentivando as empresas a sempre melhorar os serviços prestados ao consumidor.
Para isso, ela constantemente elabora normas, certifica empresas, oficinas, escolas e profissionais de aviação civil, além de aeródromos e aeroportos, fiscalizando as operações de aeronaves, empresas aéreas, aeroportos e profissionais do setor de aeroportos, visando sempre a segurança e a qualidade.
Mas, para entender de fato a importância dessa agência, é fundamental compreender as atribuições dela, o que a Anac faz de fato. Veja abaixo nos tópicos que montamos.
Normatização
É a Anac quem estabelece as regras para que o serviço de aviação civil funcione no Brasil. Por isso, a agência está em constante atualização nesse quesito.
Seus agentes revisam, atualização e editam regularmente regulamentos técnicos e relacionados a aspectos econômicos, sempre com consultas e audiências públicas, já que tais medidas afetarão a sociedade como um todo.
Antes de aplicar cada norma, a Anac faz também estudos para avaliar o potencial impacto de uma determinada decisão sobre o setor. Cada uma de suas normas considera preceitos defendidos por instituições e organizações internacionais de aviação, das quais o Brasil é signatário, concordando com elas.
Certificação
Como agência reguladora, a Anac é a responsável pela certificação na aviação civil. Essa certificação tem como função dar confiança ao setor e mostrar que o segmento atende aos requisitos estabelecidos nos regulamentos internacionais de aviação.
Para garantir esse nível de excelência, a agência certifica aviões e helicópteros, além de seus componentes, oficinas de manutenção, empresas aéreas, escolas e profissionais de aviação em todo o Brasil.
Sua certificação é reconhecida internacionalmente, já que segue os padrões estabelecidos na Convenção de Chicago, firmada em 1944, e também por países com os quais o Brasil tem acordos internacionais.
Fiscalização
Aqui, sem dúvida, é o ponto pelo qual a Anac é mais conhecida. Dentre suas atribuições está a de fiscalização do funcionamento da aviação civil no Brasil, assegurando que os passageiros tenham bons níveis de segurança e qualidade nos serviços recebidos.
Para ter a certeza de que as empresas estão cumprindo as regras firmadas, a Anac realiza constantemente atividades de vigilância e também ações fiscais.
Por exemplo, nestas ações de vigilância, chamadas de vigilância continuada, a Anac verifica o desempenho de produtos, empresas, operações, processos e serviços, além de avaliar os profissionais certificados por ela, de forma constante.
Já suas ações fiscais costumam se focar nos regulamentos aplicados à aviação civil, normalmente em parceria com outros órgãos, como a Receita Federal, para coibir a prática de atos ilícitos.
Autorizações e concessões
Outra atribuição de extrema importância para a Anac é sua capacidade de distribuir autorizações e concessões a entidades qualificadas. Ela atua, por exemplo, fiscalizando o trabalho de companhias aéreas, empresas de táxi aéreo ou de outros serviços especializados de aviação civil.
Além destes, escolas, oficinas, profissionais de aviação civil e operadores de aeródromos e aeroportos também precisam obter uma autorização da Anac para que possam prestar serviços à sociedade.
Essas autorizações são fornecidas de forma cuidadosa, e levam em consideração a complexidade da atividade exercida por esse público. Por isso, podem ser emitidas autorizações, permissões, outorgas e concessões.
Caso descumpram as regra da agência, essas autorizações podem ser suspensas ou cassadas, impedindo as empresas e profissionais de prestar serviço em aviação civil.
Profissionais da aviação civil
Você sabia que a Anac não fiscaliza apenas o trabalho das empresas aéreas? Profissionais diretamente ligados à aviação civil, como pilotos, comissários de bordo, despachantes operacionais de voo, mecânicos de manutenção, agentes de proteção à aviação civil e bombeiros de aeródromos também estão ligados à agência.
Neste caso, para que exerçam suas profissões, mesmo que altamente qualificados e treinados, esses profissionais dependem de uma autorização da agência.
Aqui, a Anac emite as licenças e certificados que comprovam suas habilitações técnicas, permitindo que esses profissionais exerçam as profissões para as quais tanto treinaram.
Quando uma pessoa pode recorrer à Anac?
Por se tratar de uma agência reguladora da aviação civil, a Anac pode e deve ser contatada sempre que uma pessoa tiver algum problema com uma empresa área prestadora desse tipo de serviço.
Contudo, a agência orienta que, antes de prestar queixas a ela, o passageiro entre em contato com a empresa área para tentar resolver o seu problema. Em última instância, se esta não for a solução, a recomendação é prestar uma queixa com a própria Anac.
Então, se você está lidando com voo atrasado, cancelado, enfrentou um overbooking e não conseguiu embarcar, perdeu sua conexão ou teve sua mala extraviada e nada disso foi resolvido, é hora de procurar a instituição.
Em geral, as queixas feitas à Anac tem bons resultados, já que as empresas costumam ser punidas com sanções e multas quando descumprem as normas da associação.
Um bom exemplo disso foi a Avianca Brasil. Em processo de recuperação judicial, a empresa prejudicou diversos passageiros ao suspender rotas e não informar previamente os passageiros.
Além das indenizações pleiteadas junto à Justiça comum, muitos prestaram queixas na Anac. A agência, então, ciente da situação e dos prejuízos causados aos passageiros, aplicou multas à empresa.
Outras requisições
A Anac realiza diversas outras tarefas, além de regular a aviação civil. Uma delas é fiscalizar o bom funcionamento de toda a malha aeroportuária. Por isso, uma pessoa pode recorrer à Anac também em outras circunstâncias.
Por exemplo, um passageiro de um serviço de táxi aéreo que tenha dúvidas se o serviço prestado tem autorização da Anac, se os profissionais receberam o treinamento adequado ou se a aeronave é segura.
Por lidar com vidas humanas, esses instrumentos precisam estar muito bem conservados e em perfeito funcionamento, além de ter sido vistoriados e ter recebido a autorização da agência para estar em uso.
Caso o passageiro desconfie dessa autorização ou perceba algo que não está correto, pode e deve ser feita uma denúncia à agência.
A Anac pode receber, também, denúncias em relação ao barulho feito por pequenos aeroportos ou centros de treinamento. Assim como outros estabelecimentos, esses locais devem respeitar a legislação, para que seu ruído não represente um desconforto aos que vivem em suas localidades.
Além disso, devem ser construídos de forma a não colocar a vida das pessoas em risco, respeitando sempre as normas de segurança instituídas pela própria Anac, em conjunto com esferas internacionais.
Qual o telefone de contato da Anac?
Mesmo na era da internet, quando tudo pode ser resolvido com um só clique, inclusive queixas e pedidos de indenização, muitas pessoas ainda preferem resolver problemas mais delicados via telefone.
Seja porque estão ouvindo a voz de um ser humano ou porque isso parece mais efetivo, um público cada vez maior prefere ligar, nestes casos, a mandar e-mails ou outras formas de mensagem.
Se você é desse tipo de pessoa, certamente já deve ter pensado em registrar uma queixa ou tirar uma dúvida com a Anac, mas não sabia exatamente para onde ligar, correto?
Para atender a esse tipo de público, a Anac mantém uma central de atendimento que opera no número 163. Aqui, basta que o interessado solicite a opção “atendimento ao usuário” e contate os atendentes.
Além de reclamações, essa central da Anac recebe, também, pedidos de informações sobre diversos serviços e atribuições, responde dúvidas, recebe elogios e sugestões e pode, também, ser utilizada para que sejam feitas denúncias.
É bom esclarecer que estas denúncias se aplicam somente às pessoas e empresas que são reguladas pela Anac, como empresas de aviação civil, de taxi aéreo, profissionais que atuam nesta área, aeroportos e outros relacionados.
Como medida de segurança, a Anac permite também que tais denúncias sejam feitas de modo anônimo. Assim, o denunciado não conseguirá saber quando a pessoa fez alguma queixa sobre ele e porque, recebendo apenas a visita dos funcionários da agência.
Como fazer consultas e solicitar indenizações à Anac?
Como é mais conhecida pela assistência dada na aviação civil, a Anac possui um bom atendimento nesse ponto.
Além dos postos presenciais nos aeroportos, que recebem os passageiros com problemas e que prestam ali suas queixas contra as companhias aéreas, a Anac atende também via internet.
Por exemplo, o passageiro que queira fazer uma consulta ou solicitar informações sobre pedidos de indenização encontra na página da Anac um rico material sobre o assunto, incluindo modelos de documentos que devem ser preenchidos e apresentados.
Aqui vale lembrar, no entanto, que as indenizações não são pagas pela Anac, e sim pelas empresas processadas. A agência é apenas uma ponte entre elas, o agente que regula seu funcionamento.
Como fazer uma reclamação à Anac?
Por fim, é hora de esclarecermos como um passageiro faz uma reclamação à Anac. Conforme dissemos, é possível prestar essa queixa, pessoalmente, nos postos que a agência possui nos aeroportos.
Além disso, a agência oferece também sua central telefônica para esse tipo de atendimento. Outra forma bastante eficaz de contato é fazer uma reclamação online através do site da Anac.