A ANAC adotou novas regras para viagens de avião no Brasil. Com as novidades, o país adere às melhores práticas internacionais da aviação e passa a ter regras mais modernas.
As novidades valem para passagens aéreas adquiridas a partir de 14 de março de 2017. Se você comprou passagens antes disso, o que vale são as regras anteriores.
1.PRAZO PARA REEMBOLSO OU ESTORNO DA PASSAGEM
Caso o passageiro solicito o reembolso da passagem, deverá ocorrer em até 7 dias depois de sua solicitação de cancelamento e não mais em 30 dias, como é hoje.
2.VALOR TOTAL DA PASSAGEM
Os anúncios para a compra de passagem aérea deverão informar, desde o início da consulta, o valor total que você vai pagar para viajar, incluindo todas as taxas. Hoje, essas buscas só informam o valor do bilhete, sem as taxas de embarque e de serviços.
3.TAXAS DE CANCELAMENTO, REEMBOLSO OU REMARCAÇÃO
As taxas cobradas para remarcação, cancelamento ou reembolso da passagem não poderão ser maiores que o valor que você pagou pela passagem, mesmo que ela seja promocional. Ou seja, se você comprou uma passagem promocional por R$ 90 , a taxa para remarcar não pode ser a taxa padrão de 100 dólares que muitas cias aéras adotam.
4.DESISTÊNCIA DE UM VOO
O passageiro tem até 24h, a partir do ato de compra, para desistir da passagem, desde que ela tenha sido adquirida no mínimo 7 dias antes do seu voo. Para essa desistência você deve fazer um comunicado formal pelos canais de atendimento da cia aérea.
5.BAGAGEM DESPACHADA
As empresas poderão oferecer, num mesmo voo, opções por franquias de bagagem diferenciadas para você escolher a que melhor se encaixa no seu perfil. Hoje, despachando ou não, todos pagam por 23 quilos em voos domésticos e dois volumes de 32 quilos, cada, em voos internacionais.
6.DEVOLUÇÃO DE BAGAGEM EXTRAVIADA
Sua bagagem deve ser devolvida em até 7 dias, em voos domésticos, ou em até 21 dias para voos internacionais. Atualmente, as empresas têm até 30 dias para os dois casos.
7.INDENIZAÇÃO NO CASO DE BAGAGEM EXTRAVIADA
Maior facilidade e rapidez no pagamento de indenização. Isso deverá ocorrer em até 7 dias caso a empresa não restitua a bagagem nos prazos indicados. Atualmente, as empresas têm até 30 dias para indenizá-lo.
8.BAGAGEM DE MÃO
Com as novas regras, o limite passa dos atuais 5 kg para pelo menos 10kg, sem cobrança adicional. As dimensões da bagagem e a quantidade de volumes serão estabelecidas pelas companhias aéreas.
9RESERVA GARANTIDA DA PASSAGEM DE VOLTA
Manutenção da passagem de volta, em voos domésticos, caso você perca o trecho de ida. ATENÇÃO: Para ter a volta garantida é preciso avisar a desistência até o momento da decolagem do voo de ida. Antes, você perdia automaticamente o voo de volta se não comparecer ao de ida, mesmo se tivesse avisado.
10.ALTERAÇÃO DO NOME SEM CUSTO
Você poderá alterar a grafia do nome no bilhete, sem custos, quando a correção for necessária para o embarque. Mas, o bilhete continua sendo pessoal e intransferível.